Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da
Assembléia Legislativa de São Paulo ouviram nesta terça-feira (19/6)
relatos de casos de violações de direitos humanos.
Luiz Carlos Vergara Pereira, representante da
Comissão Mista em Defesa dos Interesses da Comunidade (COMDEICO) e da
Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace (Amparvile) deu seu
depoimento ao presidente da Comissão e deputado Estadual, Adriano Diogo
(PT), deputada Estadual Lecí Brandão (PCdoB), deputado Estadual Marco
Aurélio de Souza (PT), deputado Estadual João Paulo Rillo, líder da
minoria na AL, sobre os problemas do conjunto habitacional da CDHU no
Parque Vicente Leporace, em Franca.
Além de Vergara foram ouvidos ainda a jornalista
e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São
Paulo, Fernanda Soares, que fotografou e gravou os depoimentos da
violência ocorrida em Pinheirinhos (São José dos Campos/SP) e as
condições degradantes do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba
que foram relatadas pelos advogados Aline Carlota e Diego Bandeira. Os
prédios, construídos sobre um brejo, estão infestados de ratos e vermes e
com as celas superlotadas, dentre outros problemas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana deliberou um pedido de audiência pública com o presidente da
CDHU, Silvio Torres, bem como, com o procurador-geral do Estado de São
Paulo, Elival da Silva Ramos, sobre os problemas enfrentados pelos
moradores do Parque Vicente Leporace.
Ambos os deputados fizeram manifestações
reconhecendo que a tomada de medidas pela Comissão irá evitar nova
tragédia social em Franca, como a que ocorreu em Pinheirinhos.
O relator do processo por deliberação da Comissão será o deputado Marco Aurélio de Souza.
“Nos documentos apresentados o que mais chamou a
atenção do deputado Adriano foi à exclusão dos representantes dos
moradores na audiência pública chamada pelo Ministério Público”, destaca
Vergara.
Por orientação dos deputados presentes foi
recomendado que a Amparvile dê ciências destas denúncias que estão
ocorrendo em Franca no Parque Vicente Leporace para o Bispo, os 15
vereadores incluindo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal,
Ordem dos Advogados do Brasil/Franca, ao prefeito municipal e ao
secretário de urbanismo e meio ambiente.
Documentos
Forão entregues mais de mil páginas de
documentos entre notícias divulgadas pela imprensa, processo que o
Ministério Público move contra a Prefeitura de Franca, processo que a
Amparvile tem contra a CDHU pedindo indenização, caso haja demolição das
garagens e lojas. Ainda proposta de revitalização para manutenção do
comércio local já apresentada perante o juiz pela Comdeico e Associação.
Atualmente, a localidade é composta por 181
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, que sustentam
4.600 pessoas, sendo que algumas dessas lojas têm mais de 20 anos de
existência. Vários dos estabelecimentos encontram-se legalizados perante
a Prefeitura Municipal de Franca e as concessionárias de serviços
públicos, recolhendo impostos, sendo que todos pagam tarifa pelos
serviços públicos e alguns, inclusive, têm alvará de funcionamento.
“Estamos tomando esta providência para evitar
que os problemas que nossos populares do Leporace enfrentam cheguem ao
patamar que houve no Pinheirinhos. Estamos muito preocupados devido as
intransigências da CDHU e a falta de ações políticas efetivas em
benefícios destes moradores que cumprem com suas obrigações perante ao
município”, conclui Vergara.
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