O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) pediu hoje que a Prefeitura envie à Câmara a relação dos débitos de grandes contribuintes inadimplentes com os impostos e taxas, notadamente o IPTU, valor total que o Município de Franca tem deixado de arrecadar, bem como da existência ou não de plano de recebimento destes tributos.
O teor desta tentativa de apuração da grande inadimplência dos impostos, principalmente o IPTU está em Requerimento que será discutido e votado no período da tarde, durante a Sessão ordinária da Câmara que foi transferida da terça-feira em virtude do feriado de Carnaval.
Em recente conversa com o Prefeito Alexandre Ferreira, o vereador Vergara ouviu queixas do Executivo sobre a questão da inadimplência de IPTU, principalmente entre grandes devedores (imóveis residenciais, prédios comerciais, industriais e até áreas não edificadas). O parlamentar do PSB afirma que “é de conhecimento público e sabemos, uma preocupação do gestor municipal, a grande inadimplência de contribuintes para com impostos e taxas municipais, notadamente o Imposto Predial e Territorial Urbano”.
Afirmando que é recorrente a falta de pagamento de impostos anuais, não por questões econômicas, mas para alguns, a sempre inapetência do Poder Público para executar nos termos da legislação, a cobrança de tais impostos, Vergara pede que o Município não continue penalizado com o calote de grandes devedores.
“Alguns milhões de reais estão fora das perspectivas de arrecadação por parte da Prefeitura de Franca, justamente pela falta de um plano para executar de forma amigável, ou judicialmente como faculta ao gestor municipal, a legislação existente”, disse Vergara.
Ele argumentou também, em seu Requerimento, “que é patente o descaso com que grandes contribuintes, de terrenos, grandes edificações residenciais, prédios comerciais e industriais tratam a legislação municipal a respeito dos impostos prediais e territoriais. Este descaso e desrespeito são também um acinte para com aqueles contribuintes honestos e cônscios de seus deveres como cidadãos”, escreveu.
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