O
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Franca e
Região (Sinsaúde) têm buscado com muita força junto às Santas Casas, hospitais
e clinica de saúde do município e região a implantação da Norma Regulamentadora
(NR – 32) que tem por finalidade
estabelecer diretrizes básicas de proteção a segurança e saúde dos
trabalhadores nos serviços de saúde.
Após
algumas negociações, o Hospital e Maternidade São Joaquim de Franca assinou um
Termo de Ajustamento de Conduta perante a Procuradoria do Trabalho em Ribeirão
Preto, em 27 de janeiro comprometendo-se com as seguintes obrigações:
· Fornecer jalecos para todos os seus
trabalhadores da área assistencial, sem ônus para o empregado, nos seguintes
setores conforme ordem cronológica:
O Até o final de fevereiro de 2012, para os setores de atendimento
/ relacionamento ao cliente; SND cozinha; quimioterapia; eletroencefalograma;
farmácia e logística; agência transfusional; endoscopia digestiva e
litotripsia.
O Até o final de abril de 2012, para os setores de CCIH (Controle
de Infecção Hospitalar); supervisão de enfermagem; unidade de enfermagem – ala
1 e 2; unidade de emergência e unidade de emergência ala 1 – cirúrgica;
O Até o final de junho de 2012 para o materno-infantil; pediatria;
centro cirúrgico / obstétrico; UTI Adulto; UTI Infantil; centro de material
esterilizado, unidade coronariana; laboratório de análises clínica.
O O hospital não poderá exigir o uso de roupas brancas, caso o
faça fica obrigado a fornecê-lo como uniforme.
· Fornecer sem ônus, sapatos fechados para os empregados expostos
aos riscos biológicos, conforme análise feita no PPRA (Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais). Para os demais empregados, a empresa não poderá exigir a
utilização de sapatos fechados, em caso de exigência fica obrigado, também, a
fornecê-lo como uniforme.
Fica
designado que o cumprimento do TAC será fiscalizado pelo Sinsaúde de Franca e
Região, devendo este informar a Procuradoria do Trabalho na hipótese de
descumprimento. Caso haja, o Hospital e Maternidade São Joaquim pagará multa no
valor de R$ 5 mil por cláusula descumprida. Acrescida de R$ 500 por empregado
prejudicado na referida cláusula. Tal incumbência não afasta a fiscalização por
meio de outros órgãos.
O
Sinsaúde começará a exigir as entregas dos materiais de trabalho, a partir da
assinatura do TAC.
Quanto
aos armários O Procurador solicitara que seja realizado uma fiscalização pela
Gerência Regional do Trabalho e Emprego a fim de analisar a sua adequação de
acordo com a NR 32 (Norma Regulamentadora Segurança e Saúde no Trabalho em
Serviços de Saúde).
“Aceitamos
o TAC, mas acreditamos que haverá problemas futuros porque a área assistencial,
a enfermagem, ao longo de sua história fez uso de roupas brancas. E um ponto
ainda mais preocupante, a questão da segurança dentro do hospital, porque
pessoas estranhas podem adentrar a diversos departamentos usando somente o
jaleco”, observa Luiz Carlos Vergara Pereira, presidente do Sinsaúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário