terça-feira, 18 de novembro de 2014

CÂMARA ITINERANTE VISITA A CRECHE SÃO JOSÉ

Hoje pela manhã, visitamos a creche Creche São José, através do projeto Câmara Itinerante . A Creche é uma associação de caráter sócio-educativo, que funciona desde sua fundação, em 19/9/1994, em nossa Franca. Sua finalidade é amparar a infância proporcionando às crianças carentes abrigo, alimentação, educação, assistência médica e social.


Sob a presidência de Maria Aparecida Medeiros Camargo Jacometi, a Creche São José atende cerca de 60 crianças que desenvolvem inúmeras atividades. Entre as preocupações da direção da entidade está a questão nutricional. As crianças recebem cinco refeições diárias, elaboradas sob a supervisão de um nutricionista, com cardápio balanceado e de alto valor nutritivo.




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SESSÃO SOLENE


Temos a honra de convidar V. Sa. para a Sessão Solene da Câmara Municipal de Franca, em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 6.730, de 2006, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2014 (4ª feira), com início às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Franca. 

Na oportunidade, será prestada homenagem a doze membros da comunidade negra de Franca, pelos relevantes serviços prestados:
A homenagem será prestada em cumprimento à Lei nº 6.730, de 2006, de autoria do ex-Vereador Marcelo Marques de Melo – Marcelo Valim, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro.



Foto: Temos a honra de convidar V. Sa. para a Sessão Solene da Câmara Municipal de Franca, em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 6.730, de 2006, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2014 (4ª feira), com início às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Franca. 

Na oportunidade, será prestada homenagem a doze membros da comunidade negra de Franca, pelos relevantes serviços prestados:
A homenagem será prestada em cumprimento à Lei nº 6.730, de 2006, de autoria do ex-Vereador Marcelo Marques de Melo – Marcelo Valim, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro.

A convocação desta sessão solene atende ao Requerimento nº 454/2014, de autoria da nobre Vereador Luiz Vergara, aprovado em sessão ordinária do dia 07/10/2014. 
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 06 da Net TV a Cabo Franca) e pela Internet (www.camarafranca.sp.gov.br).

Contamos com sua ilustre presença para maior brilhantismo do evento.
A convocação desta sessão solene atende ao Requerimento nº 454/2014, de autoria da nobre Vereador Luiz Vergara, aprovado em sessão ordinária do dia 07/10/2014. 
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 06 da Net TV a Cabo Franca) e pela Internet (www.camarafranca.sp.gov.br).

Contamos com sua ilustre presença para maior brilhantismo do evento.



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13º SALÁRIO DOS TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA DEVE INJETAR CERCA DE R$ 161 MILHÕES NA ECONOMIA DE FRANCA


Até o final de 2014 devem ser injetados na economia de Franca cerca de R$ 161 milhões em consequência do pagamento do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada que ocupam cargos no município. Quase 98 mil de trabalhadores serão beneficiados. A estimativa é da Subseção DIEESE da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo.

Para chegar a esses números, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa inclui os assalariados da iniciativa privada e funcionários públicos celetistas. Com relação ao montante a ser pago, o rendimento foi atualizado pela média da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e setembro de 2014.

O DIEESE não levou em conta os autônomos e assalariados sem carteira ou os trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma vez que esses dados são de difícil mensuração.



Foto: 13º SALÁRIO DOS TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA DEVE INJETAR CERCA DE R$ 161 MILHÕES NA ECONOMIA DE FRANCA

Até o final de 2014 devem ser injetados na economia de Franca cerca de R$ 161 milhões em consequência do pagamento do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada que ocupam cargos no município. Quase 98 mil de trabalhadores serão beneficiados. A estimativa é da Subseção DIEESE da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo.

Para chegar a esses números, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa inclui os assalariados da iniciativa privada e funcionários públicos celetistas. Com relação ao montante a ser pago, o rendimento foi atualizado pela média da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e setembro de 2014.

O DIEESE não levou em conta os autônomos e assalariados sem carteira ou os trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma vez que esses dados são de difícil mensuração.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem antecipadamente ao menos uma parte do 13º, por ocasião das férias ou por definição de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Assim, os dados apresentados constituem uma projeção do volume de reais que entra na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses de 2014. Entretanto, estima-se que a maior parte seja paga no final do ano.

Dentre os quase 98 mil trabalhadores com carteira assinada que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, aproximadamente 41 mil são trabalhadores da Indústria, o que corresponde a 41,5% do total. Os trabalhadores do Setor de Serviços correspondem a 29,2%. Já os trabalhadores do Comércio correspondem a 25,2% do total de beneficiados. Por sua vez, os trabalhadores do setor de saúde privada e filantrópica (4,6 mil pessoas) correspondem a 4,8% do total de beneficiados (Tabela 1).

No que diz respeito ao montante a ser pago a título de 13º, observa-se a seguinte distribuição: R$ 60 milhões, cerca de 37,2% do total, serão pagos aos trabalhadores da Indústria; R$ 59 milhões (36,6%) irão para os trabalhadores do Setor de Serviços e R$ 36 milhões (22,3%) irão para os empregados no Comércio. Os assalariados rurais ficarão com a menor fatia do abono, apenas R$ 1,1 milhão (0,7%). Por fim, o 13º salário dos trabalhadores do setor de serviços de saúde privada e filantrópica de Franca deverá injetar cerca de R$ 7,5 milhões na economia da região.

É importante ressaltar que este levantamento reflete apenas o 13º salário dos trabalhadores empregados diretamente na economia municipal. É possível que o impacto econômico seja maior em função do abono dos trabalhadores de Franca que trabalhem em outros municípios vizinhos.

FONTE: LUIZ FERNANDO ALVES ROSA Economista / Técnico DIEESE - Subseção Federação da Saúde SP
Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem antecipadamente ao menos uma parte do 13º, por ocasião das férias ou por definição de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Assim, os dados apresentados constituem uma projeção do volume de reais que entra na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses de 2014. Entretanto, estima-se que a maior parte seja paga no final do ano.

Dentre os quase 98 mil trabalhadores com carteira assinada que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, aproximadamente 41 mil são trabalhadores da Indústria, o que corresponde a 41,5% do total. Os trabalhadores do Setor de Serviços correspondem a 29,2%. Já os trabalhadores do Comércio correspondem a 25,2% do total de beneficiados. Por sua vez, os trabalhadores do setor de saúde privada e filantrópica (4,6 mil pessoas) correspondem a 4,8% do total de beneficiados (Tabela 1).

No que diz respeito ao montante a ser pago a título de 13º, observa-se a seguinte distribuição: R$ 60 milhões, cerca de 37,2% do total, serão pagos aos trabalhadores da Indústria; R$ 59 milhões (36,6%) irão para os trabalhadores do Setor de Serviços e R$ 36 milhões (22,3%) irão para os empregados no Comércio. Os assalariados rurais ficarão com a menor fatia do abono, apenas R$ 1,1 milhão (0,7%). Por fim, o 13º salário dos trabalhadores do setor de serviços de saúde privada e filantrópica de Franca deverá injetar cerca de R$ 7,5 milhões na economia da região.

É importante ressaltar que este levantamento reflete apenas o 13º salário dos trabalhadores empregados diretamente na economia municipal. É possível que o impacto econômico seja maior em função do abono dos trabalhadores de Franca que trabalhem em outros municípios vizinhos.

FONTE: LUIZ FERNANDO ALVES ROSA Economista / Técnico DIEESE - Subseção Federação da Saúde SP



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VACINAÇÃO

Até o dia 28 de novembro, os pais têm um compromisso importante com a saúde dos seus filhos: Levar os pequenos até o posto de saúde mais próximo, para tomar a vacina contra a paralisia infantil e o sarampo. 
A vacina deve imunizar as crianças contra o sarampo, com idades entre 1 ano e menores de 5 anos, e contra o poliomielite ( Paralisia Infantil ) , entre seis meses e menores de 5 anos.
Foto: Até o dia 28 de novembro, os pais têm um compromisso importante com a saúde dos seus filhos: Levar os pequenos até o posto de saúde mais próximo,  para tomar a vacina contra a paralisia infantil e o sarampo. 
A vacina deve imunizar  as crianças contra o sarampo, com idades entre 1 ano e menores de 5 anos, e contra o poliomielite ( Paralisia Infantil ) , entre seis meses e menores de 5 anos. 

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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

VERGARA PROPÕE AÇÃO DO GOVERNO DE FRANCA PARA FORTALECER ECONOMIA SOLIDÁRIA

A implantação de uma ação de governo da administração municipal de Franca está sendo defendida pelo vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB) que cobra do Prefeito Alexandre Ferreira, um plano de fortalecimento do setor para a geração de emprego e renda de famílias e comunidades. 
Para tanto, ele apresentou na Câmara de Vereadores, Requerimento em que explicita a importância da Economia Solidária nos vários segmentos de trabalho e geração de renda tanto na área industrial quanto na prestação de serviços e no pequeno e médio agronegócio, entre outros. 

Vergara justificou que a Economia Solidária pode desenvolver importantes projetos na área dos Resíduos Sólidos (reciclagem) além de Trabalho, Emprego e Renda nas áreas Agricultura Familiar; Agricultura Irrigada; Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização; Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral; Micro e Pequenas Empresas; Pesca e Aquicultura; Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia, além de Segurança Alimentar e Nutricional. 
Lembrou ainda, em que Requerimento, que o Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal tem uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, apta e pronta a auxiliar o desenvolvimento desta importante ação de emprego e renda. 

Desta forma, fez alguns questionamentos no sentido de conhecer os eventuais planos do Governo do Prefeito Alexandre Ferreira para o setor, solicitando, entre outras, as seguintes informações: 
Seja ao Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, solicitando que o mesmo informe:

1. Existe algum estudo em andamento visando à implantação de uma ação relativa à Economia Solidária?

2. Existe alguma providência ou plano no sentido de se implantar uma Secretaria ou mesmo uma Coordenadoria Municipal de Economia Solidária no âmbito do atual Governo?

O vereador do PSB ainda destacou que são eixos da Economia Solidária, o fortalecimento institucional e reconhecimento legal, com acesso ao conhecimento: Informação; Formação; Incubação; Assessoramento Técnico e Tecnologia Social.
Disse ainda, no documento, “que é preciso gerar o crédito e finanças solidárias, com linhas de crédito adequadas a seus objetivos; promoção das Finanças Solidária (Fundos Rotativos, Bancos e Comunitários, Cooperativas de Crédito)”.



Foto: VERGARA PROPÕE AÇÃO DO GOVERNO DE FRANCA PARA FORTALECER ECONOMIA SOLIDÁRIA 

A implantação de uma ação de governo da administração municipal de Franca está sendo defendida pelo vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB) que cobra do Prefeito Alexandre Ferreira, um plano de fortalecimento do setor para a geração de emprego e renda de famílias e comunidades. 
Para tanto, ele apresentou na Câmara de Vereadores, Requerimento em que explicita a importância da Economia Solidária nos vários segmentos de trabalho e geração de renda tanto na área industrial quanto na prestação de serviços e no pequeno e médio agronegócio, entre outros. 

Vergara justificou que a Economia Solidária pode desenvolver importantes projetos na área dos Resíduos Sólidos (reciclagem) além de Trabalho, Emprego e Renda nas áreas Agricultura Familiar; Agricultura Irrigada; Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização;  Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral; Micro e Pequenas Empresas;  Pesca e Aquicultura;  Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia, além de Segurança Alimentar e Nutricional. 
Lembrou ainda, em que Requerimento, que o Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal tem uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, apta e pronta a auxiliar o desenvolvimento desta importante ação de emprego e renda. 

Desta forma, fez alguns questionamentos no sentido de conhecer os eventuais planos do Governo do Prefeito Alexandre Ferreira para o setor, solicitando, entre outras, as seguintes informações:  
Seja ao Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, solicitando que o mesmo informe:

1. Existe algum estudo em andamento visando à implantação de uma ação relativa à Economia Solidária?

2. Existe alguma providência ou plano no sentido de se implantar uma Secretaria ou mesmo uma Coordenadoria Municipal de Economia Solidária no âmbito do atual Governo?

O vereador do PSB ainda destacou que são eixos da Economia Solidária, o fortalecimento institucional e reconhecimento legal, com acesso ao conhecimento: Informação; Formação; Incubação; Assessoramento Técnico e Tecnologia Social.
Disse ainda, no documento, “que é preciso gerar o crédito e finanças solidárias, com linhas de crédito adequadas a seus objetivos; promoção das Finanças Solidária (Fundos Rotativos, Bancos e Comunitários, Cooperativas de Crédito)”.

Vergara lembra que no aspecto “conhecimento” é possível a criação de Centros de Formação em Economia Solidária; a Formação sistemática e integral: cidadania, autogestão e viabilidade; a qualificação social e profissional apropriada às características e demandas locais e territoriais; a elevação da escolaridade de trabalhadores/as (da alfabetização ao ensino superior); a inserção das práticas, princípios e valores da Economia Solidária no ensino formal; e o desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais.

VEJA ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS EM :
http://www.vergaravereador.com.br/
Vergara lembra que no aspecto “conhecimento” é possível a criação de Centros de Formação em Economia Solidária; a Formação sistemática e integral: cidadania, autogestão e viabilidade; a qualificação social e profissional apropriada às características e demandas locais e territoriais; a elevação da escolaridade de trabalhadores/as (da alfabetização ao ensino superior); a inserção das práticas, princípios e valores da Economia Solidária no ensino formal; e o desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais.

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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

INFORMAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo do Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A ação realizada pelo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR.

O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual e municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH/PR para preencher o formulário.


Foto: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo do Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A ação realizada pelo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR.
 
O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual e municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH/PR para preencher o formulário.
 
O primeiro cadastro nacional tem o objetivo de elaborar um amplo perfil e posteriormente traçar uma política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país. Após o encerramento do período de cadastramento, a Secretaria organizará uma publicação com o nome, endereço, telefone de todos os conselhos e disponibilizará esse documento entre todos para o compartilhamento de informações e troca de experiências.
 
A proposta é fazer o levantamento das formas e condições de funcionamento dos conselhos, das características da sua composição, do perfil dos conselheiros, a identificação dos principais problemas encontrados pelos conselhos nos seus municípios para seu pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas, e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.
 
Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 - email: marcelo.nnascimento@sdh.gov.br 
 
Acesse o link para o Formulário de Cadastramento:
https://docs.google.com/forms/d/16l1ob9YGZvsT5DnAljSuLEEXlWt6WXjH9Y8r0z77JoI/viewform
O primeiro cadastro nacional tem o objetivo de elaborar um amplo perfil e posteriormente traçar uma política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país. Após o encerramento do período de cadastramento, a Secretaria organizará uma publicação com o nome, endereço, telefone de todos os conselhos e disponibilizará esse documento entre todos para o compartilhamento de informações e troca de experiências.

A proposta é fazer o levantamento das formas e condições de funcionamento dos conselhos, das características da sua composição, do perfil dos conselheiros, a identificação dos principais problemas encontrados pelos conselhos nos seus municípios para seu pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas, e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.

Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 - email: marcelo.nnascimento@sdh.gov.br 

Acesse o link para o Formulário de Cadastramento:
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UGT COBRA DO STF DEBATE SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE PRINCIPAL

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ingressar como amicus curiae em processo que julgará a terceirização na atividade-fim. Junto com as demais centrais sindicais, como CUT, CTB, Força Sindical e Nova Central, que também entraram com a petição, no último dia 15, a UGT pede que antes da decisão final, as instituições sejam ouvidas pelo STF.

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, explica que o termo amicus curiae significa “amigo da corte”. “O ingresso como amicus curiae permite que as centrais, que não são parte na ação, possam participar do processo devido ao interesse sobre o tema e contribuições a oferecer”, esclarece.

A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na atividade principal (atividade-fim) após denuncia, em 2001, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do Ministério Público. O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700 trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação trabalhista.

Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais do Trabalho favoráveis ao sindicato e ao Ministério Público, o STF admitiu que o caso fosse julgado como uma ARE. “Agora não é mais a questão específica que está em pauta, mas sim se a terceirização sem limites na atividade principal será permitida”, aponta Edison enfatizando que a decisão irá contribuir com os demais julgamentos no país.

Com o amicus curie, além de serem ouvidas no processo, as centrais sindicais cobram a realização de uma audiência pública e a liberdade de indicarem especialista que comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem qualquer regulação. A decisão cabe agora ao relator da matéria, o ministro Luiz Fux.

O que as centrais defendem
As centrais sustentam que a terceirização, ao contrário do que alegam as empresas, tem como objetivo a redução de custos em 85,6% dos casos, e não a realização de um serviço especializado, conforme comprova uma pesquisa divulgada neste ano pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A diminuição de custos, por sua vez, se aplica por meio de condições degradantes de trabalho como a redução do nível salarial, o aumento da jornada de trabalho e da taxa de rotatividade. Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), atualizado em 2014, mostra que o salário dos terceirizados é 24,7% menor em comparação aos contratados direitos (média de R$ R$ 1.776,78 contra R$ 2.361,15), a jornada é superior em, pelo menos, três horas semanais, e o tempo no emprego 53,5% inferior (2,7 anos para os terceirizados e 5,8 anos para os contratados diretos).

Conforme observam as centrais, a contratação terceirizada, que emprega cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 28,6% do mercado, também é um terreno de ocorrência frequente de calotes, especialmente ao término do contrato, principalmente pela ausência de mecanismos jurídicos eficientes para responsabilizar a empresa ou ente público que se beneficia desse modelo de contratação.


Foto: UGT COBRA DO STF DEBATE SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE PRINCIPAL

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ingressar como amicus curiae em processo que julgará a terceirização na atividade-fim. Junto com as demais centrais sindicais, como CUT, CTB, Força Sindical e Nova Central, que também entraram com a petição, no último dia 15, a UGT pede que antes da decisão final, as instituições sejam ouvidas pelo STF.

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, explica que o termo amicus curiae significa “amigo da corte”. “O ingresso como amicus curiae permite que as centrais, que não são parte na ação, possam participar do processo devido ao interesse sobre o tema e contribuições a oferecer”, esclarece.

A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na atividade principal (atividade-fim) após denuncia, em 2001, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do Ministério Público. O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700 trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação trabalhista.

Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais do Trabalho favoráveis ao sindicato e ao Ministério Público, o STF admitiu que o caso fosse julgado como uma ARE. “Agora não é mais a questão específica que está em pauta, mas sim se a terceirização sem limites na atividade principal será permitida”, aponta Edison enfatizando que a decisão irá contribuir com os demais julgamentos no país.

Com o amicus curie, além de serem ouvidas no processo, as centrais sindicais cobram a realização de uma audiência pública e a liberdade de indicarem especialista que comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem qualquer regulação. A decisão cabe agora ao relator da matéria, o ministro Luiz Fux.

O que as centrais defendem
As centrais sustentam que a terceirização, ao contrário do que alegam as empresas, tem como objetivo a redução de custos em 85,6% dos casos, e não a realização de um serviço especializado, conforme comprova uma pesquisa divulgada neste ano pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A diminuição de custos, por sua vez, se aplica por meio de condições degradantes de trabalho como a redução do nível salarial, o aumento da jornada de trabalho e da taxa de rotatividade. Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), atualizado em 2014, mostra que o salário dos terceirizados é 24,7% menor em comparação aos contratados direitos (média de R$ R$ 1.776,78 contra R$ 2.361,15), a jornada é superior em, pelo menos, três horas semanais, e o tempo no emprego 53,5% inferior (2,7 anos para os terceirizados e 5,8 anos para os contratados diretos).

Conforme observam as centrais, a contratação terceirizada, que emprega cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 28,6% do mercado, também é um terreno de ocorrência frequente de calotes, especialmente ao término do contrato, principalmente pela ausência de mecanismos jurídicos eficientes para responsabilizar a empresa ou ente público que se beneficia desse modelo de contratação.

Além de setor onde ocorrem os maiores índices de acidentes e mortes por conta de treinamento inexistente ou insuficiente e gestão menos rigorosa da saúde e segurança no trabalho.

Dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego apontam ainda que, dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados.

Por fim, as centrais alertam que o processo de terceirização, já no estágio atual, pulveriza o sistema sindical e, dessa forma, interfere na capacidade de negociações coletivas e no sistema de representação dos trabalhadores.

FONTE :
http://federacaodasaude.org.br/
Além de setor onde ocorrem os maiores índices de acidentes e mortes por conta de treinamento inexistente ou insuficiente e gestão menos rigorosa da saúde e segurança no trabalho.

Dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego apontam ainda que, dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados.

Por fim, as centrais alertam que o processo de terceirização, já no estágio atual, pulveriza o sistema sindical e, dessa forma, interfere na capacidade de negociações coletivas e no sistema de representação dos trabalhadores.



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PROJETO DE VERGARA QUE OBRIGA “TESTE DA LINGUINHA” APROVADO PELA CÂMARA

Em seu retorno às atividades legislativas o vereador Luiz Carlos Vergara Pereira – Vergara - teve o seu Projeto de Lei nº 86/2014 aprovado pela Câmara de Vereadores de Franca em sessão realizada nesta terça-feira 07/10. O PL trata da obrigatoriedade do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos em Franca.
O PL foi sugerido pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, pela Associação Brasileira de Motricidade Orofacial, pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e pelo Deputado Federal Ricardo Izar. 
Assim como os testes da orelhinha, de APGAR, do pezinho e do olhinho, o teste da Linguinha é mais um exame a que o bebê não pode deixar de se submeter. Ele é capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia (popularmente conhecida como língua presa) e o grau de limitação dos movimentos causado por ela, o que pode comprometer as funções. 

Foto: |PROJETO DE VERGARA QUE OBRIGA “TESTE DA LINGUINHA” APROVADO PELA CÂMARA |

Em seu retorno às atividades legislativas o vereador Luiz Carlos Vergara Pereira – Vergara - teve o seu Projeto de Lei nº 86/2014 aprovado pela Câmara de Vereadores de Franca em sessão realizada nesta terça-feira 07/10. O PL trata da obrigatoriedade do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos em Franca.

O PL foi sugerido pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, pela Associação Brasileira de Motricidade Orofacial, pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e pelo Deputado Federal Ricardo Izar. 
Assim como os testes da orelhinha, de APGAR, do pezinho e do olhinho, o teste da Linguinha é mais um exame a que o bebê não pode deixar de se submeter. Ele é capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia (popularmente conhecida como língua presa) e o grau de limitação dos movimentos causado por ela, o que pode comprometer as funções.  

Pioneiro no mundo para detectar a língua presa, o exame é baseado num protocolo criado pela fonoaudióloga Roberta Martinelli, da cidade de Brotas (SP). O município foi o primeiro do Brasil a realizar essa avaliação, coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

O exame leva menos de cinco minutos para ser realizado. O procedimento é um grande avanço, pois é capaz de detectar a língua presa, que dificulta a amamentação e é uma das causas do desmame precoce.

A proposta do vereador Vergara que institui o teste nos hospitais das redes particular e pública de Franca foi aprovado por unanimidade a será enviado para promulgação do prefeito municipal para então se tornar lei. 

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Pioneiro no mundo para detectar a língua presa, o exame é baseado num protocolo criado pela fonoaudióloga Roberta Martinelli, da cidade de Brotas (SP). O município foi o primeiro do Brasil a realizar essa avaliação, coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

O exame leva menos de cinco minutos para ser realizado. O procedimento é um grande avanço, pois é capaz de detectar a língua presa, que dificulta a amamentação e é uma das causas do desmame precoce.

A proposta do vereador Vergara que institui o teste nos hospitais das redes particular e pública de Franca foi aprovado por unanimidade a será enviado para promulgação do prefeito municipal para então se tornar lei.


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NOVEMBRO AZUL , TODOS CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

A Campanha Novembro Azul intensifica neste mês a prevenção e o tratamento da saúde do homem, em especial contra o câncer de próstata. No próximo dia 17 é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

O câncer de próstata não pode ser prevenido, mas há 90% de chances de cura quando diagnosticado precocemente. Assim, realizar exames periodicamente é a melhor maneira de se prevenir contra a doença. Sociedades médicas recomendam que homens a partir dos 50 anos façam o exame de próstata anualmente. 

Foto: | NOVEMBRO AZUL ,  TODOS CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA |

A Campanha Novembro Azul intensifica neste mês a prevenção e o tratamento da saúde do homem, em especial contra o câncer de próstata. No próximo dia 17 é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

O câncer de próstata não pode ser prevenido, mas há 90% de chances de cura quando diagnosticado precocemente. Assim, realizar exames periodicamente é a melhor maneira de se prevenir contra a doença. Sociedades médicas recomendam que homens a partir dos 50 anos façam o exame de próstata anualmente. 

Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Urologia revela que cerca de 50% dos homens têm preconceito de ir ao urologista e, principalmente, de fazer o exame de toque. No entanto, o incômodo se refere basicamente à exposição pessoal, que se assemelha ao da mulher quando vai ao ginecologista, pois o exame de toque retal, na verdade, é um exame indolor.

Para quebrar esse preconceito, a campanha do Novembro Azul tem o objetivo de  informar a população por meio de ações interativas. Além de conscientizar sobre a importância da realização dos exames periódicos relacionados ao câncer de próstata. Hoje no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais recorrente em brasileiros, perdendo apenas para o câncer de pele.Os exames de prevenção podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

MAIS INFORMAÇÕES EM :
http://www.novembroazul.com.br/

Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Urologia revela que cerca de 50% dos homens têm preconceito de ir ao urologista e, principalmente, de fazer o exame de toque. No entanto, o incômodo se refere basicamente à exposição pessoal, que se assemelha ao da mulher quando vai ao ginecologista, pois o exame de toque retal, na verdade, é um exame indolor.

Para quebrar esse preconceito, a campanha do Novembro Azul tem o objetivo de informar a população por meio de ações interativas. Além de conscientizar sobre a importância da realização dos exames periódicos relacionados ao câncer de próstata. Hoje no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais recorrente em brasileiros, perdendo apenas para o câncer de pele.Os exames de prevenção podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


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VERGARA PEDE AÇÃO DO MP DO TRABALHO EM FAVOR DE PROFESSORES


O vereador Luiz Carlos Vergara Pereira – Vergara (PSB) ingressou com representação junto à Procuradoria do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, contra o descumprimento por parte da Secretaria de Educação do Estado, da lei que obriga ao pagamento de adicional a professores que lecionam fora de suas regiões ou em áreas periféricas e rurais. 

A ação, segundo Vergara, foi preparada por sua assessoria jurídica depois que ele entrou na briga pela reposição dos direitos de 60 professores de Franca que perderam a gratificação prevista em lei, conhecida como Adicional de Local de Exercício (ALE). 
O problema atinge educadores da Escola Estadual São Domingos, de ensino fundamental e médio, do bairro São Domingos, em Franca. 

Segundo os professores que procuraram Vergara, pedindo apoio à demanda, a escola estava até o mês de abril deste ano vinculada a Escola Estadual Maria Pia Silva Castro no Parque do Horto “Miguel Sábio de Mello Filho” onde funcionava normalmente. Naquele mês houve a separação das escolas e a unidade do bairro São Domingos foi transferida para o bairro São Domingos, também situado na zona norte de Franca. 

Segundo narrativa dos educadores, na escola Maria Pia os professores recebiam o Adicional o que significava para um professor que tem 32 aulas semanais uma ajuda de custo de R$ 440. Agora na escola São Domingos, sem nenhuma justificativa legal, os educadores deixaram de receber tal direito.
O ALE é uma ajuda para quem trabalha em condições adversas, distancia do centro da cidade, condições sociais de risco e periculosidade etc.


Foto: VERGARA PEDE AÇÃO DO MP DO TRABALHO EM FAVOR DE PROFESSORES

O vereador Luiz Carlos Vergara Pereira – Vergara (PSB) ingressou com representação junto à Procuradoria do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, contra o descumprimento por parte da Secretaria de Educação do Estado, da lei que obriga ao pagamento de adicional a professores que lecionam fora de suas regiões ou em áreas periféricas e rurais. 

A ação, segundo Vergara, foi preparada por sua assessoria jurídica depois que ele entrou na briga pela reposição dos direitos de 60 professores de Franca que perderam a gratificação prevista em lei, conhecida como Adicional de Local de Exercício (ALE). 
O problema atinge educadores da Escola Estadual São Domingos, de ensino fundamental e médio, do bairro São Domingos, em Franca. 

Segundo os professores que procuraram Vergara, pedindo apoio à demanda, a escola estava até o mês de abril deste ano vinculada a Escola  Estadual Maria Pia Silva Castro no Parque do Horto “Miguel Sábio de Mello Filho” onde funcionava normalmente. Naquele mês houve a separação das escolas e a unidade do bairro São Domingos foi transferida para o bairro São Domingos, também situado na zona norte de Franca. 

Segundo narrativa dos educadores, na escola Maria Pia os professores recebiam o Adicional o que significava para um professor que tem 32 aulas semanais uma ajuda de custo de R$ 440. Agora na escola São Domingos, sem nenhuma justificativa legal, os educadores deixaram de receber tal direito.
O ALE é uma ajuda para quem trabalha em condições adversas, distancia do centro da cidade, condições sociais de risco e periculosidade etc.

Na transferência da escola os professores não perderam suas aulas que ministravam na primeira escola, não houve novas atribuições e, portanto, a clientela ficou a mesma, a única coisa que mudou foi a equipe gestora.

Então nas mesmas condições que os professores tinham na escola Maria Pia, foram transferidos para a escola São Domingos e perderam os R$ 440 nos salários por falta de um decreto da Secretaria da Educação do Estado. 

Além de enfrentarem o problema do local de exercício, os professores reclamam da insegurança. Segundo eles, neste período de seis meses de funcionamento a escola já foi assaltada duas vezes e já foram elaborados oito boletins de ocorrência.
Vergara tomou conhecimento que existem outras escolas em Franca, na mesma região, que foram desmembradas e os educadores já foram deslocados com o Adicional, pois têm as mesmas características da Escola do bairro São Domingos.
Na transferência da escola os professores não perderam suas aulas que ministravam na primeira escola, não houve novas atribuições e, portanto, a clientela ficou a mesma, a única coisa que mudou foi a equipe gestora.

Então nas mesmas condições que os professores tinham na escola Maria Pia, foram transferidos para a escola São Domingos e perderam os R$ 440 nos salários por falta de um decreto da Secretaria da Educação do Estado. 

Além de enfrentarem o problema do local de exercício, os professores reclamam da insegurança. Segundo eles, neste período de seis meses de funcionamento a escola já foi assaltada duas vezes e já foram elaborados oito boletins de ocorrência.
Vergara tomou conhecimento que existem outras escolas em Franca, na mesma região, que foram desmembradas e os educadores já foram deslocados com o Adicional, pois têm as mesmas características da Escola do bairro São Domingos.


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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

PARLAMENTO REGIONAL DE FRANCA PARTICIPA DE ENCONTRO EM ARARAQUARA NO DIA 08

PARLAMENTO REGIONAL DE FRANCA PARTICIPA DE ENCONTRO EM ARARAQUARA NO DIA 08

O Parlamento Regional da UVESP da região de Franca participará do Encontro a ser realizado pela União dos Vereadores do Estado de SP no próximo dia 08/11, em Araraquara. 
O Parlamento da Região de Franca é presidido pela Presidente da Câmara de Ribeirão Corrente, vereadora Aninha Lôbo Montanher tendo como vice-presidente o vereador Luiz Carlos Vergara Pereira – Vergara (PSB), de Franca.
O Parlamento Regional congrega os municípios de Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista.
O Encontro de Araraquara ocorrerá no dia 08/11, sábado, das 8h30 às 13h,  no Auditório do Tribunal de Contas do Estado em Araraquara. Será uma reunião de trabalho, com a participação de todos os representantes da diretoria dos Parlamentos, para que possa ser construído o Planejamento Estratégico para o ano de 2015.
Na pauta dos debates constam: Implantação do Selo de Qualidade das Câmaras Municipais; Agenda de reuniões nas regiões; Agenda de cursos regionais; Resultados conquistados no curso de Videoconferência;           Implantação da TV UVESP, nas Câmaras Municipais. 
A reunião, segundo o Diretor de Eventos da entidade, Luiz Mário Machado – Marinho, também contará com a presença do representante do TCESP, para falar da parceria com a UVESP e os Parlamentos.
FORMAÇÃO - A Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente sediou em 20/08 passado o Encontro do Parlamento Regional promovido pela UVESP - União dos Vereadores do Estado de SP. 
 
A Presidente da Câmara, vereadora Aninha Lôbo Montanher recepcionou vereadores de Ribeirão Corrente, Franca, Miguelópolis, Guará, Patrocínio Paulista e São José da Bela Vista. Representando a UVESP esteve o Diretor de Eventos da entidade, Luiz Mário Machado – Marinho. A Presidente da Câmara ribeirãocorrentense foi eleita presidente do Parlamento Regional.
Na oportunidade foi apresentado o Estatuto do Parlamento da Região de Franca. 
DIRETORIA - Foram escolhidos para formar a diretoria provisória do Parlamento Regional, os representantes Luiz Carlos Vergara Pereira, Lourinete Eurydice Costa Lobo Montanher, Alceu Barbosa da Silva Júnior, Fabiana Junqueira, José Claudio de Figueiredo e Alexandre Leandro Rezende. Eles elegeram como presidente Aninha Lôbo Montanher de Ribeirão Corrente e como vice Luiz Vergara, de Franca. Como 2º vice foi eleito Alexandre Leandro Rezende, de São José da Bela Vista, 1ª secretária Ana Maria Figueiredo, de Guará e 2º secretário José Cláudio de Figueiredo, de Patrocínio Paulista.

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