O vereador Luiz Carlos Vergara Pereira – Vergara (PSB) ingressou com representação junto à Procuradoria do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, contra o descumprimento por parte da Secretaria de Educação do Estado, da lei que obriga ao pagamento de adicional a professores que lecionam fora de suas regiões ou em áreas periféricas e rurais.
A ação, segundo Vergara, foi preparada por sua assessoria jurídica depois que ele entrou na briga pela reposição dos direitos de 60 professores de Franca que perderam a gratificação prevista em lei, conhecida como Adicional de Local de Exercício (ALE).
O problema atinge educadores da Escola Estadual São Domingos, de ensino fundamental e médio, do bairro São Domingos, em Franca.
Segundo os professores que procuraram Vergara, pedindo apoio à demanda, a escola estava até o mês de abril deste ano vinculada a Escola Estadual Maria Pia Silva Castro no Parque do Horto “Miguel Sábio de Mello Filho” onde funcionava normalmente. Naquele mês houve a separação das escolas e a unidade do bairro São Domingos foi transferida para o bairro São Domingos, também situado na zona norte de Franca.
Segundo narrativa dos educadores, na escola Maria Pia os professores recebiam o Adicional o que significava para um professor que tem 32 aulas semanais uma ajuda de custo de R$ 440. Agora na escola São Domingos, sem nenhuma justificativa legal, os educadores deixaram de receber tal direito.
O ALE é uma ajuda para quem trabalha em condições adversas, distancia do centro da cidade, condições sociais de risco e periculosidade etc.
Na transferência da escola os professores não perderam suas aulas que ministravam na primeira escola, não houve novas atribuições e, portanto, a clientela ficou a mesma, a única coisa que mudou foi a equipe gestora.
Então nas mesmas condições que os professores tinham na escola Maria Pia, foram transferidos para a escola São Domingos e perderam os R$ 440 nos salários por falta de um decreto da Secretaria da Educação do Estado.
Além de enfrentarem o problema do local de exercício, os professores reclamam da insegurança. Segundo eles, neste período de seis meses de funcionamento a escola já foi assaltada duas vezes e já foram elaborados oito boletins de ocorrência.
Vergara tomou conhecimento que existem outras escolas em Franca, na mesma região, que foram desmembradas e os educadores já foram deslocados com o Adicional, pois têm as mesmas características da Escola do bairro São Domingos.
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