segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Segundo definições do dicionário Houaiss, o assédio, no conceito amplo, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constante em relação a alguém. É entendido como importunação, insistência junto de alguém,para conseguir alguma coisa. E assediar significa perseguir com insistência, perturbar,
aborrecer, incomodar e importunar.

No ambiente de trabalho, consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a dignidade ou integridade física do trabalhador.
Assédio moral no trabalho pode ser entendido como toda e qualquer conduta – executada por meio de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, dignidade
integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho. 
Foto: ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Segundo definições do dicionário Houaiss, o assédio, no conceito amplo, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constante em relação a alguém. É entendido como importunação, insistência junto de alguém,para conseguir alguma coisa. E assediar significa perseguir com insistência, perturbar, aborrecer, incomodar e importunar. No ambiente de trabalho, consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a dignidade ou integridade física do trabalhador. Assédio moral no trabalho pode ser entendido como toda e qualquer conduta – executada por meio de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, dignidade integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho. Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Existem inúmeros meios para denunciar e agir contra esse tipo de violência: - Converse, inicialmente, com o agressor para esclarecer como você se sente (se houver possibilidade de diálogo); - Evite conversar a sós com o agressor. Leve um colega ou representante sindical para servir como testemunha. - Relate as agressões na Ouvidoria ou no setor de Recursos Humanos e solicite uma mediação para solucionar o problema; - Busque apoio jurídico com profissionais devidamente habilitados; - Contate os responsáveis pelo Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). * Onde denunciar? * - No sindicato da sua categoria; - Nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), relatando o ocorrido ao médico, assistente social ou psicólogo; - Se você for celetista: denuncie no Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – Comissão de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação); - Se você for servidor público: procure ajuda no setor atendimento à saúde ou Recursos Humanos e/ou nas seguintes instituições e órgãos: Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Comissão dos Direitos Humanos.

Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Existem inúmeros meios para denunciar e agir contra esse tipo de violência: 

- Converse, inicialmente, com o agressor para esclarecer como você se sente (se houver possibilidade de diálogo);
- Evite conversar a sós com o agressor. Leve um colega ou representante sindical para servir como testemunha.
- Relate as agressões na Ouvidoria ou no setor de Recursos Humanos e solicite uma mediação para solucionar o problema;
- Busque apoio jurídico com profissionais devidamente habilitados;
- Contate os responsáveis pelo Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

* Onde denunciar? *
- No sindicato da sua categoria;
- Nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), relatando o ocorrido ao médico, assistente social ou psicólogo;
- Se você for celetista: denuncie no Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – Comissão de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação);
- Se você for servidor público: procure ajuda no setor atendimento à saúde ou Recursos Humanos e/ou nas seguintes instituições e órgãos: Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Comissão dos Direitos Humanos.

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SINDICALISTAS PERDERÃO FORÇA NO CONGRESSO EM 2015

A renovação da Câmara Federal nas eleições deste ano provocou mudanças significativas em bancadas que costumam ter atuação marcante na Casa. Houve, por exemplo, uma queda acentuada no número de representantes da área sindical. Segundo um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada desse setor vai diminuir de 83 deputados para 46, que assumirão em 2015. Desses 46, 32 foram reeleitos e 14 são novatos.

Para o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a redução no número de parlamentares sindicalistas se deve a fatores como o menor investimento em campanhas e a decisão dos partidos de não priorizar as candidaturas do segmento. 

A bancada sindicalista sofreu esse revés essencialmente por conta dos custos de campanha. Os sindicalistas não têm a cultura de pedir aos empresários, ficam em desvantagem, dependem do voto de opinião e da militância , afirmou Queiroz.

Foto: SINDICALISTAS PERDERÃO FORÇA NO CONGRESSO EM 2015 A renovação da Câmara Federal nas eleições deste ano provocou mudanças significativas em bancadas que costumam ter atuação marcante na Casa. Houve, por exemplo, uma queda acentuada no número de representantes da área sindical. Segundo um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada desse setor vai diminuir de 83 deputados para 46, que assumirão em 2015. Desses 46, 32 foram reeleitos e 14 são novatos. Para o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a redução no número de parlamentares sindicalistas se deve a fatores como o menor investimento em campanhas e a decisão dos partidos de não priorizar as candidaturas do segmento. A bancada sindicalista sofreu esse revés essencialmente por conta dos custos de campanha. Os sindicalistas não têm a cultura de pedir aos empresários, ficam em desvantagem, dependem do voto de opinião e da militância , afirmou Queiroz. Por outro lado, a bancada empresarial que defende interesses de diversos setores manteve composição significativa na Câmara e no Senado, apesar de perder mais de 50 representantes na próxima legislatura, passarão dos atuais 246 parlamentares para 190 no dia 1º de fevereiro. Todos os números no Congresso podem mudar com as definições do Planalto sobre os cargos no Executivo, mas, ainda que nomes sejam cotados, o equilíbrio de forças dificilmente será alcançado. Do lado dos sindicalistas estão outros setores considerados vulneráveis como os movimentos indígenas e a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis). FONTES : O GLOBO - UGT ( União Geral dos Trabalhadores )Por outro lado, a bancada empresarial que defende interesses de diversos setores manteve composição significativa na Câmara e no Senado, apesar de perder mais de 50 representantes na próxima legislatura, passarão dos atuais 246 parlamentares para 190 no dia 1º de fevereiro.

Todos os números no Congresso podem mudar com as definições do Planalto sobre os cargos no Executivo, mas, ainda que nomes sejam cotados, o equilíbrio de forças dificilmente será alcançado. Do lado dos sindicalistas estão outros setores considerados vulneráveis como os movimentos indígenas e a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).

FONTES : O GLOBO - UGT ( União Geral dos Trabalhadores )

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VERGARA DESTACA BOLSA UNIVERSIDADE, INICIATIVA DE SUA AUTORIA QUE BENEFICIA 120 JOVENS

A Prefeitura publicou nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do Município, o edital de abertura de inscrição para o Processo Seletivo do Programa Bolsa Universidade 2015. O Programa foi criado por lei de autoria do vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) em seu primeiro mandato durante o Governo do Prefeito Gilmar Dominici, período em que ele também foi Secretário da Saúde e de Habitação.
“Fico feliz que nossa iniciativa hoje beneficie mais de 100 jovens em cursos superiores nas faculdades municipais. O autor de uma lei nem sempre é lembrado, principalmente pelos prefeitos, mas isso não tira nossa satisfação de termos elaborado uma lei de tamanho alcance social”, comentou Vergara. 
São disponibilizadas 120 vagas para cursos de nível superior nas três instituições parceiras da Prefeitura - Faculdade de Direito de Franca (28 vagas), na Universidade de Franca (70 vagas) e Centro Universitário UniFacef (22 vagas). As inscrições deverão ser feitas pela internet, no Portal da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br) nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro. 
Foto: VERGARA DESTACA BOLSA UNIVERSIDADE, INICIATIVA DE SUA AUTORIA QUE BENEFICIA 120 JOVENS A Prefeitura publicou nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do Município, o edital de abertura de inscrição para o Processo Seletivo do Programa Bolsa Universidade 2015. O Programa foi criado por lei de autoria do vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) em seu primeiro mandato durante o Governo do Prefeito Gilmar Dominici, período em que ele também foi Secretário da Saúde e de Habitação. “Fico feliz que nossa iniciativa hoje beneficie mais de 100 jovens em cursos superiores nas faculdades municipais. O autor de uma lei nem sempre é lembrado, principalmente pelos prefeitos, mas isso não tira nossa satisfação de termos elaborado uma lei de tamanho alcance social”, comentou Vergara. São disponibilizadas 120 vagas para cursos de nível superior nas três instituições parceiras da Prefeitura - Faculdade de Direito de Franca (28 vagas), na Universidade de Franca (70 vagas) e Centro Universitário UniFacef (22 vagas). As inscrições deverão ser feitas pela internet, no Portal da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br) nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro. Nos dias 5 e 6 de fevereiro, das 8h às 17h, o candidato deverá comparecer à Secretaria de Educação, que fica na avenida Champagnat, 1808 – Centro, munidos de todos os documentos exigidos no edital. A inscrição terá validade, após o candidato completar essas duas etapas do processo. Para participar, o interessado deve obedecer aos seguintes critérios: ser estudante brasileiro ou naturalizado, estar regularmente matriculado no ano de 2015 em um curso superior na modalidade presencial, não possuir diploma de curso superior, ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral da rede particular, com exceção das pessoas com deficiência, que tenham recebido bolsa parcial da rede particular. Os interessados também precisam possuir renda familiar mensal por pessoa de até dois salários mínimos e residir em Franca há, no mínimo, cinco anos. Para este ano, a Prefeitura ampliou a grade de opções de cursos, que passa a contar com Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Engenharia da Produção, Psicologia e Turismo, por exemplo.
Nos dias 5 e 6 de fevereiro, das 8h às 17h, o candidato deverá comparecer à Secretaria de Educação, que fica na avenida Champagnat, 1808 – Centro, munidos de todos os documentos exigidos no edital. A inscrição terá validade, após o candidato completar essas duas etapas do processo.
Para participar, o interessado deve obedecer aos seguintes critérios: ser estudante brasileiro ou naturalizado, estar regularmente matriculado no ano de 2015 em um curso superior na modalidade presencial, não possuir diploma de curso superior, ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral da rede particular, com exceção das pessoas com deficiência, que tenham recebido bolsa parcial da rede particular. Os interessados também precisam possuir renda familiar mensal por pessoa de até dois salários mínimos e residir em Franca há, no mínimo, cinco anos.
Para este ano, a Prefeitura ampliou a grade de opções de cursos, que passa a contar com Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Engenharia da Produção, Psicologia e Turismo, por exemplo.
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VERGARA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR ALCKMIN E PARLAMENTOS REGIONAIS

O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) participou na segunda-feira (12/01) de audiência concedida pelo Governador Geraldo Alckmin aos integrantes dos Parlamentos Regionais da UVESP – União dos Vereadores do Estado de SP. Liderados por Sebastião Miziara, Presidente da UVESP, participaram da audiência no Palácio dos Bandeirantes, os dirigentes regionais. 
Vergara é vice-presidente do Parlamento Regional de Franca, que é presidido pela vereadora Aninha Lôbo Montanher, também primeira-dama de Ribeirão Corrente. Vergara estava acompanhado do vereador Laércio Miguel Matias – Laercinho. 
Foto: VERGARA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR ALCKMIN E PARLAMENTOS REGIONAIS O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) participou na segunda-feira (12/01) de audiência concedida pelo Governador Geraldo Alckmin aos integrantes dos Parlamentos Regionais da UVESP – União dos Vereadores do Estado de SP. Liderados por Sebastião Miziara, Presidente da UVESP, participaram da audiência no Palácio dos Bandeirantes, os dirigentes regionais. Vergara é vice-presidente do Parlamento Regional de Franca, que é presidido pela vereadora Aninha Lôbo Montanher, também primeira-dama de Ribeirão Corrente. Vergara estava acompanhado do vereador Laércio Miguel Matias – Laercinho. Na audiência Alckmin destacou a importância do vereador como o representante mais próximo do povo. Ele colocou o governo e todo secretariado como interlocutores das demandas dos parlamentares. Por sua vez, Vergara destacou a participação dos vereadores paulistas em discussões importantes como as reformas política e tributaria, afirmando após o encontro que o Governador de SP prometeu para breve, novidades na área da Segurança Pública.
Na audiência Alckmin destacou a importância do vereador como o representante mais próximo do povo. Ele colocou o governo e todo secretariado como interlocutores das demandas dos parlamentares.
Por sua vez, Vergara destacou a participação dos vereadores paulistas em discussões importantes como as reformas política e tributaria, afirmando após o encontro que o Governador de SP prometeu para breve, novidades na área da Segurança Pública.
 
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VERGARA VISITA COUROMODA EM SP E ACREDITA EM “VIRADA DE JOGO”

O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) visitou na segunda-feira a 42ª edição da Couromoda, que a exemplo da Francal é importante veículo de divulgação e venda do calçado brasileiro, tanto para o mercado interno quanto para exportações. 
Foto: VERGARA VISITA COUROMODA EM SP E ACREDITA EM “VIRADA DE JOGO” O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) visitou na segunda-feira a 42ª edição da Couromoda, que a exemplo da Francal é importante veículo de divulgação e venda do calçado brasileiro, tanto para o mercado interno quanto para exportações. Na feira, Vergara – que estava acompanhado do vereador Laercinho – fez questão de visitar os estandes de expositores francanos e conversar com eles sobre as expectativas em torno dos negócios e da evolução do mercado para 2015. Ele também conheceu e elogiou a estrutura do Espaço Franca da Couromoda, desenvolvido em parceria da Prefeitura com o SEBRAE e Sindicato da Indústria. “Saio daqui com as esperanças renovadas de que vamos reverter o quadro de demissões na Indústria do sapato, que fechou 2014 com quase 8 mil demissões. Feiras como a Couromoda e a Francal mostram toda a capacidade do setor de evoluir cada vez mais e vencer seus desafios mais difíceis”, disse Vergara.
Na feira, Vergara – que estava acompanhado do vereador Laercinho – fez questão de visitar os estandes de expositores francanos e conversar com eles sobre as expectativas em torno dos negócios e da evolução do mercado para 2015. Ele também conheceu e elogiou a estrutura do Espaço Franca da Couromoda, desenvolvido em parceria da Prefeitura com o SEBRAE e Sindicato da Indústria. 
“Saio daqui com as esperanças renovadas de que vamos reverter o quadro de demissões na Indústria do sapato, que fechou 2014 com quase 8 mil demissões. Feiras como a Couromoda e a Francal mostram toda a capacidade do setor de evoluir cada vez mais e vencer seus desafios mais difíceis”, disse Vergara.

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PISO SALARIAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM JÁ SERIA DE R$ 3.225,01 SEGUNDO - PL Nº 4.924/2009


Desde março de 2009 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.924/09, que fixa o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O texto prevê que, aprovada a lei, os pisos deverão ser corrigidos pela Inflação acumulada no período, medida pelo INPC-IBGE.

A imagem, apresenta a tabela com o cálculo de atualização monetária dos pisos da enfermagem, na hipótese de o PL nº 4.924/09 ser aprovado em janeiro de 2015.


ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO DO PL 4.924/20091

Desde fevereiro de 2013, o PL 4.924/09 encontra-se “estacionado” na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Em 10 de março de 2014, o relator designado, Dep.
Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou seu parecer, propondo que o Piso Nacional da Enfermagem destine-se somente aos trabalhadores do setor privado.

O PL 4.924/09 segue em tramitação, contudo, há que se acompanhar o desenvolvimento das coisas, pois o atual relator não foi reeleito em outubro passado. Cabe, portanto, aguardar o início dos trabalhos da Câmara Federal, em 2015, para averiguar qual encaminhamento será dado a esta justa demanda dos
trabalhadores da enfermagem nacional.

FONTE : DIEESE -Subseção Federação da Saúde SP

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quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

EDUCADORES DE CRECHES: AUDIÊNCIA NO DIA 29 PODE DEFINIR NOVO RUMO DA AÇÃO


O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) participará mais uma vez no próximo dia 29/01, de audiência no Ministério Público do Trabalho de Franca, que trata de sua representação para que os Educadores de Creche do Município de Franca recebam o mesmo que os professores municipais. 
 


A tese do vereador, que defende professores e educadores de creche é fortalecida por dados que serão apresentados na Ação que Vergara protocolou em 2014, em favor daqueles profissionais que, em creches, exercem as mesmas atividades de Professores, porém recebem da Prefeitura e das creches conveniadas, apenas R$ 800. 
 


EXEMPLOS - São dois pontos fundamentais: várias Prefeituras da região já pagam funcionários de creches com base no piso nacional dos professores. No concurso aberto pela Prefeitura de Ribeirão Corrente, por exemplo, o valor do salário do Professor de creche é fixado em R$ 1.941,97, para jornada de 40h semanais. 
 Foto: EDUCADORES DE CRECHES: AUDIÊNCIA NO DIA 29 PODE DEFINIR NOVO RUMO DA AÇÃO O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) participará mais uma vez no próximo dia 29/01, de audiência no Ministério Público do Trabalho de Franca, que trata de sua representação para que os Educadores de Creche do Município de Franca recebam o mesmo que os professores municipais. A tese do vereador, que defende professores e educadores de creche é fortalecida por dados que serão apresentados na Ação que Vergara protocolou em 2014, em favor daqueles profissionais que, em creches, exercem as mesmas atividades de Professores, porém recebem da Prefeitura e das creches conveniadas, apenas R$ 800. EXEMPLOS - São dois pontos fundamentais: várias Prefeituras da região já pagam funcionários de creches com base no piso nacional dos professores. No concurso aberto pela Prefeitura de Ribeirão Corrente, por exemplo, o valor do salário do Professor de creche é fixado em R$ 1.941,97, para jornada de 40h semanais. Outro exemplo é que o próprio Piso Nacional dos Professores acaba de ser reajustado para 2015 em 13,01%, passando de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. O Piso Nacional dos Professores é obrigatório pela lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e vale para docentes de escolas públicas com 40 horas semanais. REPRESENTAÇÃO – Após a representação feita pelo vereador Luiz Carlos Vergara, foi proposta Ação Civil pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Pelas apurações realizadas em documentos apresentados pela Prefeitura o procurador MPT constatou irregularidades nos convênios entre prefeitura e as entidades gestoras das creches, com alegações fundamentadas na denúncia apresentada ao Juiz do Trabalho. Para o MPT, ao repassar para as entidades a responsabilidade pela manutenção das creches, a Prefeitura estaria praticando uma terceirização irregular da educação infantil. O MPT abriu procedimento contra a Prefeitura de Franca exigindo que a terceirização de creches não seja utilizada pelo Município como artimanha para pagar aos educadores de creches salários abaixo do praticado pelo Município. Além disso, Ministério Público do Trabalho acusa a Prefeitura de fraude, uma vez que, ao repassar para as entidades a gestão das creches, estaria permitindo que profissionais do magistério fossem contratados como monitores e recebessem um salário muito inferior ao piso da categoria, fixado para este ano em R$ 1.917,78.


Outro exemplo é que o próprio Piso Nacional dos Professores acaba de ser reajustado para 2015 em 13,01%, passando de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. O Piso Nacional dos Professores é obrigatório pela lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e vale para docentes de escolas públicas com 40 horas semanais.
 


REPRESENTAÇÃO – Após a representação feita pelo vereador Luiz Carlos Vergara, foi proposta Ação Civil pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Pelas apurações realizadas em documentos apresentados pela Prefeitura o procurador MPT constatou irregularidades nos convênios entre prefeitura e as entidades gestoras das creches, com alegações fundamentadas na denúncia apresentada ao Juiz do Trabalho.
 


Para o MPT, ao repassar para as entidades a responsabilidade pela manutenção das creches, a Prefeitura estaria praticando uma terceirização irregular da educação infantil. 
O MPT abriu procedimento contra a Prefeitura de Franca exigindo que a terceirização de creches não seja utilizada pelo Município como artimanha para pagar aos educadores de creches salários abaixo do praticado pelo Município. 
 


Além disso, Ministério Público do Trabalho acusa a Prefeitura de fraude, uma vez que, ao repassar para as entidades a gestão das creches, estaria permitindo que profissionais do magistério fossem contratados como monitores e recebessem um salário muito inferior ao piso da categoria, fixado para este ano em R$ 1.917,78.


 


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