Desde março de 2009 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.924/09, que fixa o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O texto prevê que, aprovada a lei, os pisos deverão ser corrigidos pela Inflação acumulada no período, medida pelo INPC-IBGE.
A imagem, apresenta a tabela com o cálculo de atualização monetária dos pisos da enfermagem, na hipótese de o PL nº 4.924/09 ser aprovado em janeiro de 2015.
ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO DO PL 4.924/20091
Desde fevereiro de 2013, o PL 4.924/09 encontra-se “estacionado” na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Em 10 de março de 2014, o relator designado, Dep.
Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou seu parecer, propondo que o Piso Nacional da Enfermagem destine-se somente aos trabalhadores do setor privado.
O PL 4.924/09 segue em tramitação, contudo, há que se acompanhar o desenvolvimento das coisas, pois o atual relator não foi reeleito em outubro passado. Cabe, portanto, aguardar o início dos trabalhos da Câmara Federal, em 2015, para averiguar qual encaminhamento será dado a esta justa demanda dos
trabalhadores da enfermagem nacional.
FONTE : DIEESE -Subseção Federação da Saúde SP
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