A Bancada do PSB na Câmara de Vereadores, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (08/04) atuará de forma a esclarecer pontos de dúvida no Projeto de Lei nº 58/2013 de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais e alteração da Lei Orçamentária de 2014. No Artigo 1º o PL prevê crédito de R$ 3.757.038,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil reais e trinta e oito centavos) para desapropriação e aquisição de 13 imóveis destinados a casa-creches. O vereador Luís Antônio Cordeiro (1º secretário da Câmara e um dos integrantes da bancada do PSB) solicitou documentação especificando os imóveis que já estariam escolhidos, com seus respectivos laudos avaliatórios e valores a serem pagos com os recursos a serem autorizados pela Câmara.
Já o vereador Luiz Carlos Vergara Pereira, líder da bancada do PSB, na condição de Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, por ofício, solicitou para ser entregue até o início da Ordem do Dia (às 14h) esclarecimentos sobre os valores solicitados a titulo de Contratação Emergencial por Tempo Determinado para áreas da Saúde (atendimento básico, urgências e serviços especializados, serviço de atenção básica e vigilância sanitária), no mesmo PL 58/2014. Os valores são de R$ 9,6 milhões somente no Artigo 3º da referida propositura.
Em seu ofício Vergara questiona a contratação por Tempo Determinado que sofre severas restrições por parte do Tribunal de Contas do Estado. As indicações são de que o Prefeito pretendia se utilizar do mecanismo emergencial em virtude da greve dos servidores, o que não se justifica, segundo Vergara, tendo em vista que a greve está sob julgamento do Tribunal Regional do Trabalho, as negociações prosseguem e a categoria voltou ao trabalho, mesmo que temporariamente.
Esta e outras decisões em relação à Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foram tomadas durante a reunião semanal da Bancada do PSB que contou com a presença do Presidente do Diretório Municipal Cezar Vilela, dos integrantes da direção local Waltemir Dantes e Josimar Xis, dos assessores Rodrigo de Paula e Esdras Soares, além dos vereadores Cordeiro e Vergara e o consultor político do partido, jornalista Hélio Rodrigues Ribeiro.
CURTA MINHA FAN PAGE:https://www.facebook.com/vergaradefranca
Nenhum comentário:
Postar um comentário