“A Câmara perdeu mais uma oportunidade de fazer Justiça para com a população francana”. Com esta frase o vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB) transmitiu, da Tribuna da Câmara de Franca, o seu sentimento de frustração com a manutenção do Veto Total do Executivo ao seu projeto que proíbe a realização de concurso público na Prefeitura exclusivamente para a formação de Cadastro Reserva. Precisando de 10 votos para ser derrubado o veto ainda conseguiu a adesão de cinco vereadores (a votação final ficou 7 pela derrubada e 5 pela manutenção).
O Projeto de Lei de Vergara proibindo a realização de concursos exclusivos para a formação de Cadastro Reserva foi aprovado no começo do ano pela Câmara. Curioso destacar que a aprovação foi por unanimidade e na deliberação do veto, cinco vereadores mudaram de posição e entenderam que a Prefeitura deve ter a opção de realizar concursos exclusivos para o Cadastro Reserva.
Ao apresentar o PL proibindo a prática, Vergara destacou que os cadastros reservas frustram os candidatos aos concursos, pois mesmo classificados eles acabam não sendo convocados, pois não há obrigação da Prefeitura de fazê-lo, já que as vagas a serem ocupadas não são indicadas com prazo para seu preenchimento. “A Prefeitura acaba fazendo dos concursos um negócio muito rentável, enquanto as pessoas são desrespeitadas pela falta de regras claras”, disse Vergara.
Após a manutenção do veto do Prefeito por 7 a 5, Vergara anunciou que deve ingressar na Justiça contra a prática do Cadastro Reserva. Ele destacou também que a Lei dos Concursos, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional trouxe como principal regra a se destacar, segundo especialistas, justamente a proibição de concursos para formação de cadastro reserva.
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