Reunida na Câmara de Franca, nesta segunda-feira, a bancada de vereadores do PSB – Partido Socialista Brasileiro – Luiz Carlos Vergara Pereira e Luís Antônio Cordeiro – decidiu se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira que estabelece o reajuste para o funcionalismo público municipal. A decisão é aguardar uma postura oficial do Sindicato dos Servidores, num eventual acordo com a administração municipal.
A posição do partido é de que a proposta inicial da administração, de apenas 4,97% (IPC da FIPE de 3,97% mais 1,00% de aumento real) não deve ser analisada enquanto não houver uma aprovação da categoria que repudiou esta proposta. A rejeição por parte dos servidores fez com que o Projeto não fosse aprovado em regime de urgência na sessão do Legislativo na última terça-feira (10/03).
Logo após a reunião da bancada do PSB nesta segunda-feira, o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Franca, Luiz Fernando do Nascimento pediu aos vereadores Cordeiro e Vergara que o projeto do Executivo seja adiado ou rejeitado, mantendo a possibilidade de negociação entre a categoria e o governo.
A bancada do PSB está inteirada do fato de que uma eventual aprovação do projeto nos moldes do proposto pelo Prefeito encerra por vez qualquer possibilidade de melhoria do índice, submetendo à categoria ao vergonhoso reajuste de apenas 4,97%.
EMBUTIDO – Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei de autoria do Prefeito que reajusta os salários dos servidores municipais em apenas 4,97%, traz a possibilidade de abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$ 10 milhões. A inclusão do artigo causou estranheza ao vereador Luiz Carlos Vergara Pereira e também ao Presidente do Sindicato dos Servidores.
“O reajuste dos servidores é anual. Sua estimativa consta do Orçamento 2014 da Prefeitura. O crédito de mais de R$ 10 milhões é um cheque em branco que a Câmara passa ao Prefeito, que poderá abrir estes recursos sem que o Legislativo saiba prá quê. Gostaríamos de ser esclarecidos a respeito da necessidade deste crédito a ser aberto quando e da forma que o Prefeito quiser fazê-lo, com base no excesso de arrecadação ou superávit financeiro”, questionou Vergara.
A bancada do PSB discutiu exaustivamente a questão na manhã desta segunda-feira (17/03), confrontando a abertura do crédito suplementar com o Orçamento 2014 aprovado pela Câmara no ano passado.
“O comprometimento com despesa de pessoal da Prefeitura já está consagrado na Lei Orçamentária. Se o Prefeito quer se utilizar de mais R$ 10 milhões suplementares, que apresente razões lógicas e justifique onde estes recursos adicionais serão investidos, submetendo o assunto à discussão e votação da Câmara de Vereadores”, concluiu Vergara.
Participaram da reunião da Bancada do PSB, que acontece às segundas-feiras, às 10h, na Sala das Comissões da Câmara, os vereadores Vergara e Cordeiro, o Presidente do PSB local, Cezar Vilela, os membros Waltemir Dantes e Josimar Fernandes, os assessores Rodrigo de Paula Morais, Sebastião Solimar e o consultor do partido, jornalista Hélio Rodrigues Ribeiro.
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