A criação do chamado “Orçamento Impositivo” no Município de Franca, proposta no ano passado em Projeto de Lei apresentado pelo vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB) voltará a ser debatida pelo Legislativo. O vereador Vergara abriu mão de seu projeto original para acatar proposta de Emenda 02/2014, de 06/03/2014, à Lei Orgânica do Município apresentada em bloco pelo próprio Vergara e pelos colegas Daniel Radaeli, Adérmis Marini Júnior e Márcio do Flórida.
A proposta sugerida na Emenda, em sua essência, prevê que “será reservado anualmente na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o percentual de 1,2% do valor das verbas orçamentárias de investimentos para emendas individuais dos vereadores e das lideranças de bancadas”.
Significa, que os 15 vereadores francanos poderão destinar aquela porcentagem (no total de 1,2% para todo o Legislativo) a entidades, obras e serviços do Município, devendo o Prefeito prever de forma global o percentual da LDO, objetivando facilitar as emendas dos vereadores. A proposta de emenda já tramita pelas Comissões Permanentes da Câmara.
COMO FUNCIONA – Segundo o vereador Vergara, atualmente os vereadores francanos, quando da discussão da LDO elaboram emendas destinado recursos do Orçamento para a realização de obras e serviços, mas elas só têm efeito se o Prefeito decidir realizá-las, não sendo obrigado. “Como o próprio nome diz, o Orçamento que sair aprovado da Câmara deverá ser aplicado obrigatoriamente pelo Executivo. Desta forma, as emendas parlamentares serão efetivadas e atendidos os anseios da população que tem o vereador como seu legítimo representante”, explicou Vergara.
CURTA MINHA FAN PAGE:https://www.facebook.com/vergaradefranca
Nenhum comentário:
Postar um comentário