O piso salarial dos profissionais na área de Higiene e Saúde no Estado de São Paulo passou a ser de R$ 835, com a aprovação da alteração da Lei nº 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais daqueles trabalhadores. O reajuste passou a valer retroativamente a 1º de janeiro de 2014.
A informação foi dada pelo vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Franca e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Franca e região.
A alteração na lei foi proposta pelo Governador Geraldo Alckmin e aprovada pela Assembleia Legislativa de SP. Segundo Vergara, em São Paulo já havia sido aprovada a revalorização do piso salarial para os profissionais de Enfermagem, também por proposta do Governador Alckmin.
Enquanto isso continua a luta para que seja aprovado o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para os Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos em Enfermagem. O PL original foi relatado pelo Deputado Estadual Marco Aurélio Ubiali – Dr. Ubiali (PSB-SP), cuja tramitação será alvo de uma audiência pública a ser realizada em Brasília na próxima terça-feira (18/03) reunindo sindicatos e federações dos trabalhadores da área da Saúde.
A pedido de Vergara, o parecer do Deputado Dr. Ubiali aprova a fixação do piso e a correção do valor inicial, considerando o INPC desde a apresentação da proposta do então Deputado Mauro Nazif em 2009. A remuneração do enfermeiro pelo piso em 2009 seria de R$ 4.650 que corrigido estaria em R$ 5.904 a partir de abril de 2013 (ainda sem a correção de 2014). O piso do Técnico em Enfermagem é de 50% e do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira de 40% do que recebe o Enfermeiro.
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