A implantação do Piso Salarial Nacional para os profissionais de enfermagem e a jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores em Saúde serão os temas principais a serem discutidos numa audiência que o Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) e o vereador francano Luiz Carlos Vergara Pereira terão com o Presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Henrique Alves (PMDB).
Vergara participa da reunião como Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Franca e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Franca e região. Também participam da audiência, o Presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Saúde do Estado de SP, Edison Laércio de Oliveira, e os diretores da entidade Aristides Agrelli Filho; Edna Alves; Leide Mengatti; João do Nascimento Carvalho; Carlos José Gonsalves e Milton Carlos Sanches.
PISO DA ENFERMAGEM - O Deputado francano Dr. Ubiali é o relator do Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial Nacional para os servidores da enfermagem. Ele relatou favoravelmente o Projeto de Lei nº 4.924/2009 que trata do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. De autoria do ex-deputado Mauro Nazif, atual Prefeito de Porto Velho, o PL é uma luta de toda a categoria no Brasil.
A pedido de Vergara, o parecer do Deputado Dr. Ubiali aprova a fixação do piso e a correção do valor inicial, considerando o INPC desde a apresentação da proposta em 2009. A remuneração do enfermeiro pelo piso em 2009 seria de R$ 4.650 que corrigido estaria em R$ 5.904 a partir de abril de 2013 (ainda sem a correção de 2014). O piso do Técnico em Enfermagem é de 50% e do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira de 40% do que recebe o Enfermeiro.
TRINTA HORAS – Já em relação à jornada de 30 horas semanais para os profissionais da Saúde é uma bandeira do Sindicato dos Trabalhadores presidido por Vergara e da Federação Estadual, presidida por Edison Laércio de Oliveira. A comitiva pedirá ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, esforços para inclusão do projeto na pauta de votações.
“Há 12 anos os profissionais da área da saúde aguardam a aprovação do projeto de lei 2.295/2000 que regulamenta a jornada de 30 horas para o setor da área da enfermagem. Mais uma vez viemos solicitar de Vossa Excelência que dê o seu apoio por meio da apresentação do projeto de lei para apreciação do plenário desta casa, envidando esforços para a sua aprovação”, diz o texto que está sendo entregue ao presidente do Parlamento Nacional.
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