Em sua sessão de 18/03, a Câmara de Franca aprovou mais dois Projetos de Lei de iniciativa do vereador Luiz Carlos Vergara (PSB). O Projeto 278/2013 institui o Dia Municipal Contra o Tráfico de Seres Humanos no Município de Franca e o 283/2013 cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
Trata-se de duas matérias constantemente defendidas pelo vereador. Vergara participa ativamente do movimento católico em Franca. Foi responsável pelo lançamento do tema da Campanha da Fraternidade na Câmara, “Fraternidade e Tráfico Humano”. O tema deste ano foi a inspiração para que o vereador propusesse o Projeto 278/2013, a fim de trazer ao panorama político e social de Franca a discussão deste assunto que é de extrema relevância nos dias atuais.
O Dia Municipal Contra o Tráfico de Seres Humanos será comemorado anualmente no dia 18 de outubro. A fim de promover a conscientização e combate a esse crime, o vereador propõe que ações conjuntas poderão ser realizadas entre Câmara Municipal e Prefeitura, em parceria com instituições privadas.
O Projeto 283/2013 cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde que será comemorado anualmente no dia 08 de outubro, data em que entrou em vigor a lei que criou o exercício profissional desta categoria. O ACS é o profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população usuária da Unidade Básica de Saúde. Realiza atividades de prevenção das doenças e agravos, de vigilância à saúde por meio de visitas domiciliares e ações educativas individuais e coletivas.
Diz o vereador que “o que se propõe com o Projeto é a valorização do profissional, conscientizando a população sobre a importância do seu trabalho”. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para a sanção do Executivo.
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